A Assembleia Geral, constituída pela totalidade das associadas no gozo dos direitos associativos, é órgão máximo da Associação, que se reunirá ordinariamente no primeiro semestre de cada ano e extraordinariamente sempre que necessário;

A Assembleia Geral instalar-se-á em 1a convocação, com quórum mínimo de 50% das associadas quites com suas obrigações estatutárias e em 2a convocação, 15 minutos após, com qualquer número de associadas.

Todas as deliberações e decisões tomadas em Assembleia deverão ser obtidas por maioria simples de votos entre as presentes, salvo as exceções previstas em Lei e neste Estatuto.

Somente as associadas adimplentes com suas anuidades serão habilitadas a votar em Assembleia Geral.

Cabe à Assembleia Geral:

I. Eleger as membras da Diretoria e do Conselho Fiscal;

II. Decidir sobre reforma do estatuto e dissolução da Associação;

III. Julgar recursos e requerimentos interpostos pelas associadas;

IV. Apreciar o relatório de atividades e programação anual da entidade;

V. Aprovar a prestação de contas;

VI. Convocar novas eleições.

Objetivo Geral 

A Associação destina-se a atuar como estratégia de apoio e articulação do trabalho das Consultoras, na assistência à amamentação, durante a gestação e todo período que durar o aleitamento, no Estado do Rio Grande do Sul ou quando convidada, nos demais estados brasileiros, para fortalecimento e ampliação do diálogo com a comunidade técnica, científica e destas com os serviços de saúde, educação e assistência social, organizações governamentais e com a sociedade civil.

Direitos e Deveres das Associadas

São direitos das associadas:

1.Acompanhar e divulgar as publicações básicas da AGACAM/RS;

2.Votar e ser votada para os cargos da Diretoria;

3.Convocar Assembleia Geral, respeitando o que prescreve este estatuto;

4.Participar com direito a voz e voto das Assembleias da AGACAM/RS;

5.Exigir o cumprimento dos objetivos e determinações deste estatuto.

6.Ter seu nome divulgado nas redes sociais da AGACAM/RS e serem somente as consultoras a serem recomendadas quando a direção ou alguma membra associada for questionada quanto à indicação de profissional.

São deveres das associadas individuais, individuais master, individuais IBCLC e institucionais:

1. Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

2. Zelar pelo patrimônio moral e material da Associação;

3. Colaborar para o alcance dos objetivos da Associação;

4. Comparecer às Assembleias Gerais e acatar suas decisões;

5. Contribuir na manutenção da Associação através do pagamento de anuidades.

6. Manter atualização profissional constante, a fim de seguir ofertando assistência adequada e de qualidade, em consonância com a ciência e com os princípios éticos.

As associadas individuais, individuais master e individuais IBCLC, deverão, anualmente, no mês de janeiro de cada ano, enviar comprovante de cursos, capacitações, participação em congressos, aulas de atualização, diploma de pós-graduação ou outros que atestem que a associada realizou atualização no ano anterior, com carga horária mínima de 10 horas/aula, sendo que 4 horas/aula devem ser, obrigatoriamente, de atualizações institucionais da AGACAM/RS.